Rixa
Crime (Art 137 CP) que consiste em participar de luta ou confronto físico envolvendo três ou mais pessoas. A pena é aumentada se ocorrer lesão corporal grave ou morte.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A rixa é tipificada no Código Penal brasileiro, e sua configuração é importante para a aplicação de penas em casos de lesões corporais e homicídios que surgem durante conflitos grupais, servindo como base para a penalização dos envolvidos.