Redução a termo
Ato de registrar por escrito em documento formal (termo) declarações orais depoimentos acordos ou atos processuais realizados verbalmente (ex redução a termo de declarações na delegacia).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, a redução a termo é utilizada na formalização das declarações realizadas na presença da autoridade policial, sendo um meio de garantir que a versão do depoente fique assentada de forma oficial e documentada.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a redução a termo pode se aplicar na formalização de acordos verbais entre partes, garantindo que os termos do acordo sejam registrados e possam ser previstos em eventuais disputas judiciais.