Atermação
Redução a termo (escrito) das alegações e pedidos feitos oralmente pela parte, especialmente nos Juizados Especiais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Atermação é utilizada, principalmente, em audiências no Direito Processual Civil para formalizar oralmente os pedidos das partes, garantindo que os mesmos sejam registrados de maneira oficial e escrita, servindo como prova dos argumentos apresentados.
Direito dos Juizados Especiais
Nos Juizados Especiais, a atermação é uma prática comum para consolidar as manifestações orais dos litigantes, possibilitando um maior controle e clareza sobre o que foi solicitado durante os procedimentos.