Rebelião
Levante armado ou insurreição contra autoridade constituída ou poder estabelecido. Pode configurar crime contra a segurança nacional ou crime militar.
Aplicações práticas
Direito Penal
A rebelião pode ser tipificada como crime no âmbito do Direito Penal brasileiro, especialmente em legislações que tratam de crimes contra a segurança nacional e a ordem pública, podendo levar a sanções severas aos envolvidos.
Direito Militar
No campo do Direito Militar, a rebelião se configura como crime militar, prevendo punições específicas para os membros das Forças Armadas que se insurgirem contra a hierarquia ou autoridade militar.