Guerra civil
Conflito armado interno a um Estado opondo o governo a grupos rebeldes organizados ou grupos entre si
Aplicações práticas
Direito Internacional
A guerra civil é analisada no âmbito do Direito Internacional, principalmente na perspectiva da proteção de direitos humanos e do reconhecimento de um governo legítimo. Trata-se da aplicação de convenções e tratados que abordam a conduta de Estados em conflitos internos e a proteção de civis.
Direito Penal
No Direito Penal, a guerra civil pode acarretar a aplicação de normas sobre crimes de guerra, responsabilização de indivíduos por atos praticados durante o conflito, além de procedimentos legais que tratam da anistia e da justiça de transição.