Ratione
(Literalmente: Em razão de Por causa de) Preposição latina usada para indicar o motivo ou critério que fundamenta algo (ex ratione materiae ratione loci).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A expressão ratione é utilizada em Direito Administrativo ao norteá-los critérios de validade e legitimidade dos atos administrativos, destacando o fundamento que justifica a ação da Administração Pública.
Direito Penal
No Direito Penal, a expressão ratione pode ser relevante para delinear a análise de aspectos como a ratione personae, que se refere à pessoa envolvida na infração, e a ratione materiae, relacionada ao tipo penal.