Recurso extraordinário
Recurso interposto perante o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo é questionar a interpretação ou aplicação de dispositivos constitucionais dada por decisão de tribunal de segunda instância.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O recurso extraordinário é utilizado no âmbito do Direito Processual Civil para contestar decisões que contrariam a Constituição Federal, sendo uma ferramenta essencial para a proteção de garantias constitucionais.
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, o recurso extraordinário é um mecanismo fundamental para a defesa da supremacia da Constituição, permitindo que o Supremo Tribunal Federal revise e assegure a interpretação correta das normas constitucionais.