Redução das disposições testamentárias
Ajuste feito nas liberalidades (legados ou heranças testamentárias) que excedem a parte disponível do patrimônio do testador para preservar a legítima dos herdeiros necessários.
Aplicações práticas
Direito Sucessório
A redução das disposições testamentárias é aplicada em casos em que as liberalidades testamentárias comprometem a parte que é destinada aos herdeiros necessários, assegurando que estes recebam a legítima a que têm direito.