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Reivindicar

Reclamar judicialmente a entrega de coisa que pertence ao autor mas está na posse de terceiro.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a reivindicação é utilizada para que o proprietário de um bem busque sua devolução quando este estiver na posse de terceiros, fundamentando-se no direito de propriedade estabelecido pelo Código Civil.