Pretensão
Exigência de subordinação de um interesse alheio a um interesse próprio. Direito subjetivo violado que confere ao titular o poder de exigir judicialmente a prestação devida. A prescrição extingue a pretensão mas não o direito em si.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A pretensão é um conceito central no direito civil, especialmente em ações de cobrança e reivindicações de bens, onde o autor busca judicialmente a satisfação de um direito que acredita ser seu.
Direito Processual Civil
A pretensão é fundamental no processo civil, uma vez que toda ação judicial se baseia na pretensão do autor, que busca a tutela jurisdicional para fazer valer um direito.