Demandar
Verbo que significa propor uma ação judicial pleitear em juízo requerer exigir.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, demandar refere-se à ação de ajuizar uma demanda judicial visando a proteção de direitos individuais ou coletivos. Essa prática é essencial para a obtenção de decisões judiciais que reconheçam, modifiquem ou extingam relações jurídicas.
Direito Penal
No contexto do Direito Penal, demandar pode ocorrer durante a fase de instrução processual, onde o Ministério Público, ao demandar a responsabilidade penal, propõe ações contra indivíduos acusados de cometer crimes, buscando a punição e reparação social.