Termo : “Regulamento interno”

Conjunto de normas, regras ou instruções elaboradas por uma pessoa jurídica, como uma empresa, uma instituição, uma associação, um sindicato ou um condomínio, visando à organização, funcionamento, controle e disciplina de suas atividades, dos serviços prestados ou dos direitos e obrigações dos seus membros, servidores, usuários ou beneficiários.