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Renúncia à herança

Ato pelo qual o herdeiro abdica de sua parte na herança.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A renúncia à herança é uma prática relevante no Direito Civil, onde o herdeiro pode optar por abdicar de sua cota hereditária, evitando assim a assunção de dívidas ou obrigações relacionadas à herança.