Recurso contencioso
Recurso interposto em processo onde há litígio entre as partes.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O recurso contencioso é utilizado nas fases do processo civil para impugnar decisões interlocutórias e sentenças, visando à revisão por instância superior.
Direito Administrativo
No âmbito administrativo, o recurso contencioso pode ser interposto contra decisões de autoridades administrativas, buscando seu reexame no âmbito judicial.