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Recorrente

Parte que interpõe recurso contra uma decisão judicial ou administrativa.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o recorrente é a parte que busca a reforma de uma decisão no tribunal superior, visando a modificação ou anulação de sentença proferida em primeira instância.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o recorrente é aquele que interpõe recurso contra sentença condenatória, visando a revisão da decisão que resultou em sua pena.