Inconformado
Que não se conforma ou não aceita uma decisão situação ou resultado. Frequentemente usado para se referir à parte que recorre de uma decisão judicial
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O termo inconformado é utilizado no contexto do Direito Processual Civil para designar a parte que, não satisfeito com a decisão proferida em um processo, interpõe recurso para instâncias superiores, buscando a modificação ou reforma daquela decisão.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, o inconformado refere-se à parte que recorre de uma sentença condenatória, buscando a revisão do julgamento por entender que houve erro na aplicação do direito ou na análise das provas.