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Revisão de contrato

Procedimento judicial ou extrajudicial para alterar cláusulas contratuais em razão de mudanças nas circunstâncias ou condições que afetem o equilíbrio entre as partes, como no caso de revisão de aluguel ou de prestações de financiamento.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A revisão de contrato é frequentemente aplicada no âmbito do Direito Civil para ajustar obrigações entre as partes em decorrência de mudanças econômicas ou sociais, como nas relações de locação e financiamento, com o objetivo de preservar a equidade contratual.

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