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Regras de direito internacional

Normas que regulam as relações entre Estados e outros sujeitos de direito internacional público (tratados costumes princípios gerais). Normas de direito internacional privado (regras de conexão).

Aplicações práticas

  • Direito Internacional Público

    As regras de direito internacional regulam questões como a diplomacia, a guerra, os direitos humanos e a proteção ambiental em um contexto global, sendo fundamentais para a convivência pacífica entre nações.

  • Direito Internacional Privado

    No âmbito do direito internacional privado, essas regras determinam a aplicação da lei em casos que envolvem elementos de diferentes jurisdições, sendo essenciais em litígios internacionais.

Termos relacionados