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Regulador

Que regula estabelece regras ou controla uma atividade. Agência reguladora (autarquia especial que fiscaliza e normatiza setores específicos da economia).

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o regulador atua na supervisão e normatização de setores estratégicos como telecomunicações, saúde e transportes, assegurando que as atividades dessas áreas sejam realizadas dentro de padrões legais e regulatórios estabelecidos.

  • Direito Econômico

    Em Direito Econômico, os reguladores são fundamentais para o controle de monopólios e práticas de mercado desleais, promovendo a concorrência e protegendo os consumidores através da imposição de normas e regulamentos.

Termos relacionados

Definição jurídica: Regulador | JurisHand AI Vade Mecum