JurisHand AI Logo
|

Responsabilidade objetiva

Modalidade de responsabilidade civil em que o dever de indenizar surge independentemente da comprovação de culpa (dolo ou culpa stricto sensu) do agente bastando a prova do dano da conduta e do nexo causal. Aplicável nos casos previstos em lei ou quando a atividade do agente implicar risco acentuado (ex responsabilidade do Estado responsabilidade por fato do produto).

Definição jurídica: Responsabilidade objetiva | JurisHand AI Vade Mecum