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Res familiaris

(Literalmente: Coisa da família) Bens pertencentes ao patrimônio familiar.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    Res familiaris é um conceito relevante no Direito de Família, pois diz respeito aos bens que constituem o patrimônio destinado ao sustento e à prosperidade da unidade familiar, influenciando questões sobre partilha de bens e direitos dos cônjuges.

  • Direito Sucessório

    No contexto do Direito Sucessório, os bens classificados como res familiaris podem ter regras específicas para sua herança e transmissão entre os membros da família, especialmente quando há testamentos ou acordos pré-nupciais.

Definição jurídica: Res familiaris | JurisHand AI Vade Mecum