Reserva legal
Parcela de terras localizada dentro de uma propriedade ou posse rural, cujo uso é limitado por lei, com o objetivo de garantir a preservação da vegetação nativa e a biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e a conservação do solo.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A reserva legal é um elemento fundamental na legislação ambiental brasileira, sendo obrigatória em propriedades rurais e desempenhando papel crucial na conservação da biodiversidade e no manejo sustentável dos recursos naturais.