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Res communis omnium

(Literalmente: Coisa comum de todos) Sinônimo de 'Res communis'. Coisas de uso coletivo insuscetíveis de apropriação privada.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    O conceito de res communis omnium é aplicado em Direito Ambiental, especialmente no que tange ao uso de recursos naturais, como águas e ar, que são considerados bens comuns e de uso coletivo, não podendo ser apropriados por indivíduos.

  • Direito Civil

    Na perspectiva do Direito Civil, res communis omnium se refere a bens que não podem ser objeto de posse ou propriedade privada, como praias e mares, resguardando seu uso coletivo para a sociedade.