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Res communis

(Literalmente: Coisa comum) Coisa que pertence a todos não podendo ser apropriada individualmente (ex o ar a luz solar o alto-mar).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    A noção de res communis é aplicada para enfatizar que recursos naturais como ar e água, que pertencem a todos, não podem ser objeto de apropriação privada e devem ser geridos de maneira sustentável.

  • Direito Internacional

    Em tratados internacionais, a res communis é utilizada para abordar a proteção do alto-mar e do espaço remoto, reafirmando que esses bens são coletivos e de uso comum de toda a humanidade.

Termos relacionados

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