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Res extra patrimonium

(Literalmente: Coisa fora do patrimônio) Coisa que não integra o patrimônio de ninguém por ser insuscetível de apropriação (res communis) ou por estar fora do comércio.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, res extra patrimonium se aplica ao estudo dos bens que não podem ser objeto de propriedade, como os bens de uso comum, que pertencem a todos e não podem ser apropriados por um único indivíduo.

  • Direito Ambiental

    No Direito Ambiental, a noção de res extra patrimonium é relevante na discussão sobre bens naturais que não podem ser objeto de apropriação privada, como as águas de um rio ou o ar que respiramos, considerando seu caráter de bem comum.

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