Res nullius
Coisa de ninguém, uma expressão usada para descrever algo que não pertence a ninguém e que, portanto, pode ser adquirido por quem primeiro o reivindicar.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão 'res nullius' é aplicada na análise da apropriação de bens que não têm proprietário definido, como animais selvagens ou coisas abandonadas, permitindo que pessoas possam adquirir a propriedade mediante a posse.
Direito Ambiental
Em Direito Ambiental, a expressão pode ser utilizada na discussão sobre bens naturais e recursos que não são de propriedade privada, podendo ser explorados coletivamente, como no caso de recursos hídricos não atribuídos a um proprietário específico.