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Remédio

Meio utilizado para curar ou aliviar doença ou mal. No direito refere-se aos instrumentos processuais ou constitucionais destinados a proteger direitos ou sanar ilegalidades (ex remédios constitucionais: Habeas Corpus Mandado de Segurança etc.).

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    Os remédios constitucionais, como o habeas corpus e o mandado de segurança, são utilizados para garantir a proteção de direitos fundamentais e assegurar a legalidade frente a abusos de poder.

  • Direito Processual

    Os remédios processuais são instrumentos que visam corrigir ou prevenir ilegalidades e garantias de um devido processo legal, permitindo que as partes busquem a revisão de decisões judiciais.

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