Resilição
Forma de extinção de um contrato pela vontade de uma ou ambas as partes manifestada posteriormente à sua celebração sem necessidade de motivo de inadimplemento ou vício (ex distrato denúncia).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A resilição é aplicada no âmbito do Direito Civil como uma forma de extinção de contratos, seja por vontade unilateral ou bilateral das partes. Exemplos incluem situações em que uma das partes decide rescindir um contrato de prestação de serviços ou um contrato de locação. A legislação civil prevê regras específicas para a resilição, permitindo que as partes possam encerrar suas obrigações contratuais sem a necessidade de justificar inadimplemento.