Reconhecimento
Ato de reconhecer identificar admitir como verdadeiro ou legítimo. Reconhecimento de firma (autenticação da assinatura). Reconhecimento de filho. Reconhecimento de dívida. Reconhecimento de pessoas ou coisas (meio de prova processual penal).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O reconhecimento é amplamente utilizado no Direito Civil, especialmente no que tange ao reconhecimento de filiação e de dívidas, onde a confirmação de paternidade ou a adoção de obrigações financeiras são fundamentais para a construção de relações jurídicas.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, o reconhecimento pode ocorrer por meio de reconhecimento de pessoas ou coisas, que serve como meio de prova em investigações e julgamentos, contribuindo para a formação do convencimento do juiz.