Ratio temporis
(Literalmente: Razão do tempo) Critério de competência ou de aplicação da lei baseado no momento em que o fato ocorreu ou o ato foi praticado.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o conceito de ratio temporis é utilizado para determinar a norma processual aplicável com base na data em que a ação foi proposta, influenciando aspectos como prazos e rito a ser seguido.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, a ratio temporis é crucial para definir qual legislação deve ser aplicada em relação a infrações que ocorreram em momentos distintos, especialmente em casos de mudanças na legislação incriminadora.