Responsabilidade aquiliana
(Responsabilidade Extracontratual) Responsabilidade civil que nasce da prática de um ato ilícito (violação de dever legal geral de não lesar outrem) independentemente de vínculo contratual prévio entre as partes. Baseada no Art 186 e 927 do Código Civil.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A responsabilidade aquiliana é aplicada no âmbito do Direito Civil para tratar de danos causados por atos ilícitos que resultam em prejuízo a terceiros, permitindo que a vítima busque reparação através da indenização, independentemente de haver um contrato entre as partes.