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Extracontratual

Que ocorre fora do âmbito de um contrato ou que não deriva de uma relação contratual. Refere-se principalmente à responsabilidade civil por danos causados a terceiros sem vínculo contratual prévio (responsabilidade aquiliana ou delitual).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A responsabilidade extracontratual é aplicada em casos de danos causados a terceiros, onde não existe um contrato que estabeleça uma relação entre as partes. Nesses casos, a parte lesada pode buscar reparação por meio de ações judiciais, demonstrando a culpa do agente causador do dano e reunindo provas para fundamentar a sua reclamação.

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