Reorganização Societária (com foco tributário)
Operações como fusão, cisão, incorporação e transformação de sociedades que são realizadas não apenas por razões empresariais, mas também com o objetivo de otimizar a carga tributária (ex: aproveitar prejuízos fiscais, segregar atividades com tributações diferentes). Tais operações são lícitas, desde que possuam propósito negocial e não configurem abuso de forma.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A reorganização societária é frequentemente utilizada como estratégia de planejamento tributário, permitindo que as empresas minimizem sua carga tributária ao consolidar ou dividir suas atividades de maneira a aproveitar prejuízos fiscais ou se adequar a diferentes regimes fiscais.
Direito Empresarial
No âmbito do direito empresarial, as operações de reorganização societária podem ser fundamentais para a otimização da gestão e da estrutura de capital das empresas, além de viabilizar novos investimentos e a expansão das atividades econômicas.