Planejamento Tributário
Atividade lícita do contribuinte que busca organizar seus negócios e operações de forma a reduzir legalmente a carga tributária, utilizando opções e estruturas permitidas pela legislação (elisão fiscal). Requer propósito negocial e substância econômica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
O planejamento tributário é amplamente aplicado no direito tributário, onde contribuintes utilizam estratégias para otimizar a carga fiscal, respeitando a legislação vigente e evitando a bitributação.