Elisão Fiscal
Planejamento tributário lícito realizado pelo contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, utilizando meios legais (escolha de regimes tributários, estruturas societárias, aproveitamento de incentivos) para reduzir, evitar ou postergar o pagamento de tributos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A elisão fiscal é amplamente utilizada em Direito Tributário como uma estratégia legítima para a minimização da carga tributária. Contribuintes e empresas analisam suas opções de planejamento tributário para estruturar suas atividades de forma a aproveitar incentivos fiscais e escolher regimes mais favoráveis diante das regras tributárias vigentes.