Evasão Fiscal
Ver Sonegação Fiscal. Prática ilícita realizada após a ocorrência do fato gerador, com o objetivo de ocultar ou dissimular a obrigação tributária, utilizando meios fraudulentos (omissão de receita, notas frias, simulação). É crime contra a ordem tributária.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A evasão fiscal é relevante no Direito Tributário, pois caracteriza ações fraudulentas contra a obrigação de pagar tributos, implicando consequências penais e administrativas para os evasores. A legislação prevê sanções severas para coibir essa prática, promovendo a justiça fiscal e a arrecadação adequada de receitas públicas.