Fraude fiscal
Prática ilegal que visa burlar ou reduzir o pagamento de tributos devidos ao fisco, como a ocultação de rendimentos, a falsificação de documentos ou a simulação de negócios.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A fraude fiscal se manifesta principalmente em práticas ilícitas que visam diminuir a carga tributária do contribuinte, sendo frequentemente abordada em ações de fiscalização e auditoria tributária. Ademais, as consequências legais incluem a responsabilização criminal do agente, bem como a imposição de multas e restituições ao fisco.