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Relações de parentesco

Vínculos familiares reconhecidos pelo direito que unem pessoas por consanguinidade afinidade ou origem civil (adoção socioafetividade) gerando direitos e deveres recíprocos (alimentos sucessão impedimentos etc.).

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    As relações de parentesco são fundamentais no Direito de Família, pois regem a constituição de obrigações alimentares, o direito à herança e impedimentos para o casamento. O reconhecimento do parentesco é crucial para a regulação dos direitos e deveres entre os membros da mesma família, e a análise de vínculos também é necessária em casos de adoção e união estável.

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