Rejeição de recurso
Decisão judicial que não admite (não conhece) ou nega provimento a um recurso interposto.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A rejeição de recurso no âmbito do Direito Processual Civil ocorre quando o tribunal decide que o recurso interposto não preenche os requisitos legais para sua apreciação ou quando o conteúdo do recurso não apresenta fundamento que justifique a análise da instância superior. Essa decisão pode ser em razão da intempestividade ou por não atender aos requisitos de admissibilidade.
Direito Penal
No Direito Penal, a rejeição de recurso pode se dar em embargos de declaração ou apelações, sendo comum quando se verifica que não há omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou que não há razões que indiquem erro a ser corrigido. Esta rejeição evita o prolongamento desnecessário do processo.