Desprovimento
Decisão judicial que nega provimento a um recurso ou pedido, ou seja, rejeita as razões ou pretensões apresentadas pela parte, mantendo a decisão anterior ou indeferindo o pleito. É o oposto de 'provimento'.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o desprovimento ocorre frequentemente em casos de apelação, em que o tribunal decide manter a sentença de primeira instância, implicando que os argumentos da parte recorrente não foram suficientes para modificar a decisão anterior.
Direito Penal
No Direito Penal, o desprovimento de recursos, como a apelação ou recurso em sentido estrito, resulta na manutenção da sentença condenatória, o que pode levar à execução imediata da pena imposta ao réu.