Requisição
Ato pelo qual autoridade competente exige a prestação de um serviço a entrega de um bem ou a apresentação de pessoa ou documento para atender a necessidade pública ou interesse da justiça. Pode ser civil ou militar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A requisição é utilizada em diversas situações administrativas, especialmente em contextos que exigem a atuação do Estado em situações de emergência ou interesse público, como na necessidade de prestação de serviços públicos essenciais.
Direito Processual Penal
No âmbito penal, a requisição pode ocorrer na fase investigativa para a apresentação de documentos e testemunhas que interessam ao deslinde do feito, facilitando a coleta de provas.