Relatório de Impacto Ambiental
Versão pública e simplificada do EPIA, destinada a dar transparência ao processo de licenciamento ambiental e facilitar a participação social. Ver também RIMA.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O Relatório de Impacto Ambiental é um instrumento fundamental no direito ambiental, utilizado para avaliar os potenciais impactos de projetos ou atividades que possam afetar o meio ambiente. Seu objetivo é informar o poder público e a sociedade sobre os impactos ambientais, permitindo a tomada de decisões mais conscientes durante o processo de licenciamento. Além disso, serve como uma ferramenta para promover a transparência e a participação popular nas discussões sobre a viabilidade de empreendimentos.