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Retratação de arrematação

Desistência da arrematação de bem em leilão judicial pelo arrematante sujeita a condições e penalidades previstas em lei.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A retratação de arrematação é um instituto relevante no âmbito do Direito Processual Civil, especialmente em fases de execução, onde o arrematante pode desistir da aquisição de bens leiloados, sujeitando-se às disposições legais que regulamentam essa desistência e suas consequências.