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Ratio summa

(Literalmente: Razão suprema) Argumento ou razão considerada fundamental decisiva ou de maior peso em uma discussão.

Aplicações práticas

  • Direito Processual

    A ratio summa é frequentemente invocada em debates jurídicos para embasar decisões judiciais, especialmente em recursos, onde se busca encontrar a fundamentação mais robusta que sustente a tese defendida.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a ratio summa pode ser utilizada para justificar a adequação de atos administrativos, fundamentando a necessidade da escolha de determinada medida em detrimento de outras.

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