Retratação
Ato de retratar-se desdizer ou retirar o que foi dito ou feito anteriormente. Pode extinguir a punibilidade em certos crimes contra a honra (calúnia difamação) se feita antes da sentença ou afastar efeitos de outros atos (retratação da confissão).
Aplicações práticas
Direito Penal
A retratação pode ser utilizada no âmbito do Direito Penal para extinguir a punibilidade em casos de crimes contra a honra, como calúnia e difamação, quando realizada antes da sentença.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a retratação é aplicável na retirada ou desdizer de confissões em processos, podendo alterar a eficácia de declarações e compromissos firmados.