Racismo Estrutural
Sistema de opressão baseado na raça que se manifesta não apenas em atitudes individuais, mas nas próprias estruturas sociais, políticas, econômicas e institucionais, criando e perpetuando desigualdades raciais sistêmicas, mesmo na ausência de intenção discriminatória individual. Ver também Racismo Institucional.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O racismo estrutural é abordado no direito constitucional brasileiro, especialmente em normas que garantem a igualdade e proíbem a discriminação racial. A jurisprudência tem reconhecido que o combate ao racismo estrutural é uma obrigação do Estado, exigindo políticas públicas efetivas e ações afirmativas.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, o racismo estrutural é relevante na formulação de políticas públicas para promover a inclusão social e combater desigualdades raciais. A administração pública deve atuar na desarticulação de estruturas discriminatórias em sua gestão.
Direito Penal
O racismo estrutural é considerado nas análises de criminalização e nas políticas penitenciárias, refletindo como a desigualdade racial se manifesta no sistema de justiça criminal, que frequentemente prejudica desproporcionalmente grupos raciais historicamente marginalizados.