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Revista

(Recurso de) Meio de impugnação de decisões judiciais em certos ordenamentos ou ramos específicos. No Brasil é o nome do recurso trabalhista dirigido ao TST contra decisões de TRTs que violem norma federal ou divirjam da jurisprudência (Recurso de Revista).

Aplicações práticas

  • Direito Processual do Trabalho

    A revista é utilizada como meio de impugnação no âmbito do Direito Processual do Trabalho, sendo direcionada ao Tribunal Superior do Trabalho para contestar decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho que infringem normas federais ou apresentam divergências em relação à jurisprudência consolidada.

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