Recolhimento
Ato de recolher retirar guardar. Pagamento de tributos ou contribuições (recolhimento fiscal/previdenciário). Recolhimento a estabelecimento prisional.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, o recolhimento é essencial para a regularidade fiscal do contribuinte, sendo o ato que formaliza o pagamento de tributos devidos aos cofres públicos.
Direito Penal
Em Direito Penal, o recolhimento se refere ao ato de prender ou internar indivíduos em estabelecimentos prisionais, cumprindo decisões judiciais relacionadas a penas ou medidas de segurança.