Referendo
Consulta popular direta convocada após a aprovação de um ato legislativo (lei ou emenda constitucional) para que o povo por meio do voto ratifique (confirme) ou rejeite o ato. Forma de exercício da soberania popular prevista na Constituição Federal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o referendo é um mecanismo de democracia direta utilizado para a validação de normas jurídicas por meio da manifestação da vontade popular, sendo uma ferramenta para legitimar atos normativos relevantes, especialmente em alterações constitucionais.