Veto popular
Mecanismo de democracia direta (não previsto de forma geral no Brasil) pelo qual os cidadãos podem rejeitar uma lei aprovada pelo parlamento, geralmente por meio de referendo. Não confundir com iniciativa popular de lei.
Mecanismo de democracia direta (não previsto de forma geral no Brasil) pelo qual os cidadãos podem rejeitar uma lei aprovada pelo parlamento, geralmente por meio de referendo. Não confundir com iniciativa popular de lei.